Lei de Proteção de Dados: como ela impacta o e-commerce

A nova Lei de Proteção de Dados preserva as informações que os consumidores deixam ao navegar na Internet. Saiba o que muda para quem coleta e usa esses dados no e-commerce.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só entrará em vigor em 2020, mas as suas diretrizes já estão disponíveis online para que as empresas se preparem e não corram o risco de atuar fora dos parâmetros legais. Ela é inspirada na legislação da União Europeia e visa resguardar a privacidade dos consumidores. E isso se aplica, especialmente, à Internet, lugar onde dados ficam armazenados, mesmo sem que o usuário saiba.

As mudanças propostas pela nova legislação influenciam diretamente no e-commerce. Afinal, navegar sem deixar rastros é muito difícil e as empresas coletam informações o tempo todo quando o usuário está online para direcionar seus esforços de mídia e anúncios. Sendo assim, é importante estar atento para realizar adequações em sua operação ao longo do ano.

Consentimento expresso

A principal mudança que a lei impõe é que nenhum dado poderá ser coletado e utilizado sem autorização expressa do usuário. Ou seja, ações que fazem parte do dia a dia de qualquer site como: captar dados durante a navegação online por meio de Google Analytics, contabilizar número de acessos ou tempo de permanência precisarão de autorização – que pode ser solicitada através de um pop-up no site informando o que será coletado e como essas informações serão utilizadas.

Como a lei de proteção de dados impacta as empresas

Para algumas empresas, a Lei de Proteção de Dados é uma diretriz que reforça boas práticas. Mas para sites que não adotam medidas de segurança para o armazenamento e transparência na coleta de informação, será preciso adotar uma nova conduta:

  • Trabalhar os dados de maneira ética;
  • Garantir transparência ao acessar as informações;
  • Não usar bases de dados com origens desconhecidas/não-identificadas;
  • Definir e deixar claro para o consumidor quais dados serão coletados e como os mesmos serão utilizados.

De fato, são muitas mudanças. Por isso, você precisará ficar atento para realizar os ajustes necessários. Isso inclui, especialmente, as orientações ligadas à tecnologia, afinal você precisará incluir no seu site um banner ou pop-up comunicando ao clientes que sua loja coleta dados de navegação, especificando quais são essas informações e a forma como você irá usá-las. Neste comunicado é preciso ter um box clicável onde o consumidor irá aceitar expressamente a coleta e o uso daqueles dados. Por exemplo:

“Prezado cliente, informamos que este site coleta, através de cookies, informações sobre sua navegação na loja – itens pesquisados, cliques em anúncio e botões de compra. Bem como dados demográficos relacionados ao seu cadastro, como: idade, gênero e localização.

Solicitamos que você autorize a coleta e o uso dessas informações para qualificarmos sua experiência de navegação oferecendo uma home personalizada e enviando emails relacionados às suas pesquisas.

Esclarecemos que estes dados são armazenados em um banco protegido por senha e criptografia, e que não serão fornecidos à terceiros.

Por favor, assinale no box abaixo caso autorize a coleta, armazenamento e uso destas informações.

[ ] Eu autorizo a coleta, armazenamento e uso das informações supracitadas pela loja [nome da loja].”

Lembre-se de verificar se seus parceiros de negócio como plataformas de e-commerce, marketplaces, ferramentas de mídia, entre outros, também seguem as diretrizes, pois você será co-responsável pelos dados coletados por eles e utilizados em seus anúncios.

Uso mais estratégico dos dados

Como você não poderá coletar dados sem deixar claro para o usuário a forma como os mesmos serão utilizados, a lei fomenta um uso mais estratégico dessas informações. Ou seja, você precisará pensar quais informações são de fato necessárias para sua estratégia de negócios antes de simplesmente coletá-las.

Quem se estruturar e se adequar aos novos tempos, além de cumprire a lei, mostrará que está preocupado com a segurança de seus clientes – o que fortalece os laços de confiança com o consumidor e melhora a imagem da sua marca. Uma vez que com a legislação e a fiscalização, o vazamento de informações será reduzido.

Tratar os dados de maneira respeitosa e estratégica se tornará um diferencial. O que está se desenhando é uma forma melhor de governar os dados, deixando-o mais organizados.

É fundamental que as informações dos clientes estejam em um único lugar e não espalhados em diferentes planilhas – um ponto que facilita para que eles não se percam ou caiam em mãos erradas.

2020: lei em vigor

Sobreviver sob as regras que estão por vir requer mais planos de ação, como inventário de dados pessoais dos clientes, maior controle das informações e mais cuidado com o armazenamento. E é aconselhável controlar o número de pessoas que terá acesso aos bancos de dados, assim fica mais fácil identificar responsáveis por atualizações, por exemplo.

E quando o consumidor não permite usar os dados

A resposta é simples: os dados não podem ser usados em hipótese alguma. E há previsão de multa para as empresas que descumprirem a lei: a penalidade pode chegar a R$ 50 milhões, além de correr o risco da suspensão ou proibição de manusear novas informações.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para que os dados não sejam usados de maneira indevida e não para punir quem faz o uso correto delas. Acima de tudo, ela deve ser encarada como um impulso para práticas melhores e não como um impeditivo.

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